Decisão do STF sobre aposentadoria deve beneficiar milhares de segurados do INSS

Hélvio Romero/Estadão Conteúdo Regra de 1999 estipula que o cálculo só pode abranger salários pagos a partir de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o período amplo de aposentadoria pode beneficiar milhares de segurados do INSS que aguardam pedido de revisão. O Supremo vai analisar entre os dias 4 e 11 de junho a chamada “revisão da vida toda”, uma regra de 1999 que estipula que o cálculo só pode abranger salários pagos a partir de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável a um processo para rever a medida. Ou seja, a PGR entende que os trabalhadores têm o direito de levar em conta o período anterior. A advogada Cristiane Grano Haik, mestre em direito previdenciário e do trabalho, explica que a mudança vai depender de vantagens ao segurado. “No cálculo da aposentadoria é feita a média de todos os meses de contribuição a partir de julho de 1994. Portanto, ainda que a pessoa tenha contribuição lá desse período anterior, se essas contribuições forem em valores menores do que ela veio conseguindo fazer no decorrer da sua vida de trabalho, essa revisão não vai beneficiar. Não é muito comum que no começo da carreira as pessoas tenham contribuições mais altas. Por isso, não é uma revisão que pode beneficiar muita gente”, comenta a advogada. Ela reitera que apenas quem já trabalhava antes de julho de 1994 poderá pleitear o benefício, dependendo do STF.

O mestre em direito previdenciário, Rodolfo Ramer, avalia que o contribuinte têm de fazer os cálculos antes de entrar na Justiça. “O cálculo será sempre do melhor benefício, incluindo as contribuições anteriores a 1994. Mas é importante que antes de entrar com qualquer tipo de ação, você realize os cálculos para verificar se no seu caso vale a pena fazer esse tipo de ação. Todavia, procure sempre um especialista para fazer esse tipo de cálculo para que não entre com a ação no escuro. Esperamos que o Supremo faça esse julgamento baseado nos argumentos dos advogados e, principalmente, nesse parecer positivo do procurador-geral da República”, reforçou. A orientação dos especialistas é verificar os salários e contribuições anteriores a 1994. O segurado deve aguardar, no entanto, a decisão do STF.

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*Com informações da repórter Beatriz Manfredini