Decisões do STF motivam onda de manifestações em defesa da liberdade de imprensa

  • Por Jovem Pan
  • 20/04/2019 08h20
EFE/Andre CoelhoEspecialistas comentam medida do ministro Alexandre de Moraes

A revogação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de censurar reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista” não põe fim ao impacto que a medida trouxe para a liberdade de expressão no país.

Na última segunda-feira (15), Moraes, que é o relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do STF, determinou que o site e a revista retirassem do ar matérias que citavam o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

A notícia publicada pela Crusoé afirmava, com base em um e-mail anexado a um inquérito policial da operação Lava Jato, que Marcelo Odebrecht se referira a Dias Toffoli como “o amigo do amigo de meu pai”, na época em que o ministro era advogado-geral da União.

Após ser alvo de duras críticas, Alexandre de Moraes revogou na quinta-feira (18) a censura. Na decisão, o ministro argumentou que ficou comprovado que realmente existe o documento citado pela reportagem.

No entanto, para o professor de direito constitucional da PUC São Paulo, Marcelo Figueiredo, a medida fere à democracia.

“O episódio é um precedente perigoso para a liberdade de imprensa porque se cada ministro se sentir agravado com uma reportagem e mandar caçar o veículo de comunicação, nós voltamos a um Estado ditatorial, anti-democrático”, afirmou Figueiredo.

A Rede Sustentabilidade entrou com um recurso no Supremo para barrar o inquérito que investiga supostas ofensas contra o STF, que culminou com a decisão de censurar uma reportagem.

O senador do partido Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a medida só foi revertida por pressão da sociedade.

“A censura ao site Antagonista e à revista Crusoé entrará como um dos fatos mais lamentáveis da nossa história pós-redemocratização. Por outro lado, tem que se celebrar. A mobilização da sociedade e o posicionamento certeiro de ministros do Supremo que discordam do conjunto de absurdos que têm sido praticados”, disse.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do inquérito, mas não foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Juristas e até mesmo integrantes do STF condenaram a proibição da reportagem. O ministro Marco Aurélio chegou a falar em “mordaça”, e o decano da corte, Celso de Mello, afirmou que a censura é intolerável e que é uma perversão da ética do direito.

A advogada constitucionalista, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, Vera Chemim, acredita que a repercussão negativa do caso levou a revogação do ato.

“Tratou-se de uma medida autoritarista, intimidadora, voltada à uma disputa de poder relativa às críticas que estavam circulando nas redes sociais e de qualquer maneira todos esses impasses não justificam a decisão tomada pelo ministro Alexandre Moraes de impor uma censura à reportagem”, ponderou Vera.

O ministro do Supremo Edson Fachin pediu que o colega Alexandre de Moraes se manifeste até segunda-feira (22) sobre o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas. Fachin é o relator de duas ações protocoladas pela revista Crusoé e pelo partido Rede.

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, o presidente do STF, Dias Toffoli, justificou que a veiculação de notícias falsas atingem a segurança do STF, dos membros da Corte e parentes. Segundo Toffoli, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

*Com informações da repórter Marcela Rahal