Declarações de Bolsonaro provocam reação no Congresso e podem dificultar tramitação de projetos

Alan Santos/Presidência da República Portaria 666, de Moro, é uma das que podem ser prejudicadas

As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a em que se refere à morte do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, durante o regime militar, têm causado reações adversas entre parlamentares. O Congresso Nacional ainda está de recesso e os trabalhos só devem ser de fato retomados na semana que vem, mas lideranças de diferentes partidos preparam reações às polêmicas do presidente.

Um dos principais alvos pode ser a portaria 666, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permite deportação sumária de estrangeiros suspeitos de atividades tidas como “perigosas”, como terrorismo, tráfico de armas, drogas ou pessoas e exploração infantil.

O deputado Orlando Silva (PCdoB) já apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a medida do governo. A oposição vai trabalhar para conseguir apoio, como sinaliza o líder do PSB, deputado Tadeu Alencar. “Na retomada agora dos trabalhos legislativos, é muito importante que as oposições do Congresso Nacional, a sociedade brasileira, possa refletir sobre que providências tomar contra essa marcha da insensatez de um presidente que, ao invés de se concentrar para resolver e enfrentar os problemas para os quais foi eleito, procura dividir o Brasil.”

As críticas às falas de Bolsonaro ecoam também entre partidos de centro e as retaliações ainda podem atingir decretos e medidas provisórias. Deputados argumentam que, em alguns casos, o governo vem extrapolando a função dessas matérias.

Para o deputado Marcelo Ramos (PL), a portaria referente à imigração é um exemplo. “Na minha opinião, é claramente ilegal porque cria um novo modelo, um novo tipo de deportação não prevista em lei. E obviamente que a portaria existe para regulamentar o que está previsto em lei, e não para criar um novo tipo de deportação”, explica,

Nesta terça-feira (30), o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a portaria. Para ele, a mudança corrige falhas na legislação, afirmando que ela permitia a eventual entrada de estrangeiros envolvidos nos crimes apontados pela medida.

Ele disse que o Brasil não pode correr o risco de deixar essas pessoas entrarem “para ver o que vai acontecer.” “Nenhum país do mundo exige que tenha uma condenação criminal para barrar a entrada de terroristas. Então nós estamos falando apenas de evitar que pessoas, em relação as quais nós temos suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves, adentrem o Brasil.”

Em uma solenidade de Comemoração do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Moro destacou que a legislação brasileira é “extremamente generosa” com a entrada de imigrantes e refugiados e que esta característica “está mantida”. Para o ministro da Justiça, o Brasil é um exemplo a ser seguido.

60 entidades de defesa dos direitos humanos criticaram, em nota, a portaria do governo. Segundo as organizações, a medida contraria os princípios da lei de migração ignorando “a presunção de inocência ao impedir o ingresso no país” com base “em informações ainda não comprovadas.” O texto ainda alega que não existem normas jurídicas para definir que é uma “pessoa perigosa”.

*Com informações do repórter Levy Guimarães