Decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça (15), no Palácio do Planalto

  • Por Jovem Pan
  • 15/01/2019 07h03 - Atualizado em 15/01/2019 09h44
Fotos PúblicasA posse de armas consiste na autorização de uma pessoa possuir e guardar o objeto em casa

O Governo vai começar a cumprir nesta terça-feira (15) uma das principais promessas de campanha: facilitar a posse de armas e fogo pelo cidadão.

De acordo com a Casa Civil, decreto regulamentando o tema vai ser assinado nesta terça, em cerimônia às 11h, no Palácio do Planalto. O conteúdo do texto da medida só vai ser conhecido durante a solenidade.

A posse de armas consiste na autorização de uma pessoa possuir e guardar o objeto em casa. É diferente do porte de arma de fogo, que é o direito de o cidadão carregar a arma por onde andar. A matéria a ser anunciada hoje deve tratar apenas da posse.

Hoje, para possuir uma arma em casa, é preciso ter mais de 25 anos de idade, ocupação lícita, comprovante de residência, comprovar capacidade psicológica e técnica e não ter antecedentes criminais, além de declarar a efetiva necessidade de uso do equipamento. Essa declaração passa pelo crivo da Polícia Federal.

O decreto deve flexibilizar este último requisito e facilitar o acesso à arma. Além disso, deve ampliar de cinco para 10 anos a validade do registro de posse.

A medida vai ser a primeira alteração do governo Bolsonaro no Estatuto do Desarmamento. Ao longo do mandato, outras revisões podem ser propostas.

*Informações do repórter Levy Guimarães