Defendido por Moro, ‘plea bargain’ gera debate no meio jurídico

Marcello Casal Jr./Agência Brasil A prática, conhecida como plea bargain, é uma marca do Direito dos Estados Unidos, que resolve 90% dos casos judiciais por meio do instrumento

Inspirado na legislação americana, Sergio Moro quer que acusados possam confessar crimes e celebrar acordos com o Ministério Público antes que o caso se transforme em ação penal. A prática, conhecida como plea bargain, é uma marca do Direito dos Estados Unidos, que resolve 90% dos casos judiciais por meio do instrumento.

A iniciativa consta do pacote de medidas apresentado pelo ministro da Justiça na semana passada e é regulada por meio da inserção de dois artigos no Código de Processo Penal. Sergio Moro disse que a intenção é diminuir custos e acelerar a velocidade de tramitação dos processos quando houver confissão.

O subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo apoiou a proposta e lembrou que ela é mais simples do que a delação premiada, bastante utilizada na Lava Jato. Mário Luiz Sarrubbo disse que o acusado não precisa entregar outras pessoas e, após acordo, começa a cumprir a pena designada.

Por sua vez, o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Cristiano Ávila Maronna, se opôs ao plea bargain e afirmou que ele dá superpoderes ao MP. O criminalista teme que acusados sejam intimidados com a possibilidade da imputação de penas maiores do que as devidas.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil apoiou a proposta do plea bargain, mas reconheceu que pode haver desequilíbrio entre as partes. Fernando Mendes afirmou que a entidade vai propor que magistrados possam acompanhar a realização dos acordos para evitar abusos.

A proposta é que os acordos sejam celebrados em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, e em que a pena máxima não passe de quatro anos de prisão. No total, o anteprojeto apresentado por Sergio Moro contempla alterações em 14 leis e será apreciado pelo Congresso.

*Informações do repórter Tiago Muniz