Deltan critica punição recebida do CNMP e diz que vai recorrer no STF

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO O procurador afirmou que suas críticas foram feitas no âmbito da liberdade de expressão e do debate público

O procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, criticou, nesta segunda-feira (9), a punição que recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ter dito, em uma entrevista, que algumas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram “lenientes com a corrupção”.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele afirmou que suas críticas estavam dentro da liberdade de expressão e tinham como objetivo ampliar o debate público. “Eu fui alvo de um processo no CNMP porque critiquei decisões do STF dizendo que algumas delas mandavam uma mensagem de leniência a favor da corrupção. Acabei sendo punido, mas discordo dessa punição porque minha crítica foi feita no núcleo mais duro da liberdade de expressão. Foi uma crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público”, declarou.

“Em seguida, eu disse, ainda, que não estava imputando má fé, mas fazendo uma analise objetiva do significado social dessas decisões. Ou seja, não tinha intuito ofensivo, e sim tinham objetivo de debater decisões judiciais e é disso que se fortalece a nossa democracia: do debate público, da crítica, ainda mais quando você está falando de decisões do Supremo em matéria dos meus casos, casos em que atuo, em que sou uma das pessoas que mais conhece e pode contribuir para o debate público”, continuou.

Deltan disse, ainda, que acredita que suas críticas são “legítimas” e que está buscando uma reavaliação de sua punição no STF.

Gilmar Mendes

Questionado sobre a ação que está movendo contra o ministro Gilmar Mendes, o procurador disse que o caso é diferente. “Ele chamou todos nós [envolvidos com a força-tarefa da Operação Lava Jato] de cretinos, gangsteres, membros de organização criminosa. Isso, sim, é uma ofensa direta, e não uma contribuição para o debate público. São ofensas gerais, em termos genéricos. Ele está xingando, o que é vedado pela lei do magistrado”, disse.

Para Deltan, como membro do STF, Mendes deve “ser respeitado, mas deve estar abaixo da lei”. Por isso, ele espera que o processo de danos morais coloque o ministro nesse estado. “Críticas são bem vindas, mas devem ser feitas dentro do ambiente democrático”, finalizou.