Deltan: Decisão do STF seria um ‘tremendo retrocesso’ na Lava Jato

  • Por Jovem Pan
  • 30/09/2019 10h31 - Atualizado em 30/09/2019 11h36
Fernando Frazão/Agência Brasil O procurador da República Deltan Dallagnol Em entrevista ao Jornal da Manhã Deltan defendeu a liberdade do STF, mas afirmou não concordar com uma decisão que anula condenações anteriores

O procurador e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que pode anular decisões da força-tarefa.

Em entrevista ao Jornal da Manhã Deltan defendeu a liberdade do STF, mas afirmou não concordar com uma decisão que anula condenações anteriores.

“O STF tem toda legitimidade de nomear uma nova regra a partir da Constituição, mas isso não pode ser feito para trás. Se isso for feito a cada hora que se cria uma nova regra, isso se torna contraproducente. É injusto, gera prescrição e impunidade de réus poderosos.”

Para ele, não só os investigadores como também os empresários precisam de segurança jurídica. “(Essa decisão) traz um ambiente ruim para os negócios, ruim para a responsabilização dos colarinhos brancos. É ruim para o nosso sistema, que gera uma corrupção institucionalizada”, completou.

De acordo com Deltan, ainda que a decisão para ele seja injusta e inadequada, ela deveria atingir apenas os casos em que o próprio réu pede para se manifestar depois dos seus corréus delatores.

“Se não houver nenhuma mudança ou restrição, esse novo precedente poderia vir a anular mais de 130 condenações, das cerca de 150. Seria um tremendo retrocesso na Operação.”

Momento difícil

Para Deltan, a Operação Lava Jato passa atualmente pelo seu momento mais difícil. De acordo com ele isso se dá por conta do período eleitoral e já era esperado.

“A gente vê no Judiciário uma serie de decisões que vão afetar a Lava Jato, para o bem e para o mal, nos próximos meses. A decisão da prisão em segunda instância, tem a que barrou que a Receita Federal e o Coaf comunicassem crimes ao Ministério Público”, lembra. “Só na Lava Jato temos quase 500 comunicações de crime feitas pela RF”, completa.

Futuro da Lava Jato

Deltan Dallagnol reforçou que a força-tarefa já foi prorrogada por pelo menos mais um ano em decisão de Raquel Dodge, ex-PGR, e que ao que tudo indica o novo procurador-Geral, Augusto Aras, deve dar continuidade aos trabalhos. “Aras tem dado sinais de que apoia a Lava Jato e que quer expandir esse trabalho ao convidar figuras-chaves para compor sua equipe”, completou.

Sobre as acusações que correm no Conselho Nacional do Ministério Público contra ele, Deltan afirmou que espera um julgamento “técnico e justo”.

O procurador responde por dois processos administrativos disciplinares: um por ter criticado ministros do STF; e outro por ter criticado Renan Calheiros e defendido voto aberto nas eleições do Senado. “Ao meu ver, isso está dentro da liberdade de expressão. Se eu não puder formular criticas sobre esse tipo de matéria, o debate acaba ficando manco.”, defendeu.

“Todos somos agentes políticas apartidários, não foi quebra de decoro. A gente não pode cair em um clima de revanchismo. O julgamento deve ser técnico e o debate sobre esses temas são essenciais e positivos para a nossa sociedade”, finalizou Dallagnol.