Especial Reforma Tributária: Capítulo 1 – Qual o desafio para se unificar os impostos no país?

  • Por Jovem Pan
  • 14/10/2019 09h43
Arquivo/Agência BrasilA proposta que está na Câmara dos Deputados foi criada por Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi

O Brasil é o país onde as empresas mais perdem tempo para pagar impostos e também onde as disputas tributárias produzem os maiores passivos, em processos que se arrastam por mais de uma década.

Daí a importância de uma reforma tributária que reduza a complexidade do nosso caótico sistema tributário. Com as contas públicas no vermelho não dá pra pensar em uma redução da carga de impostos, mas só a simplificação pode fazer muita diferença nos custos das empresas.

Temos várias propostas em discussão, duas delas já em tramitação no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado.

A da Câmara, a PEC a 45/19 elaborada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propõe a unificação de cinco tributos o IPI, PIS e Cofins, que são contribuições sociais federais, o ICMS e ISS.

Para o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, isso já poderia garantir resultados importantes no sentido de uma maior racionalidade do Sistema.

Nesse processo de unificação, alguns setores, como o de Serviços e a Construção podem ter um aumento pesado da carga tributária, risco que o autor da proposta, o economista Bernard Appy minimiza, com base em compensações na longa transição prevista.

Várias iniciativas devem produzir alterações nesta PEC, que já passou pela Comissão de Justiça da Câmara e agora está em discussão na Comissão Especial sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em ajustes com base na proposta que ainda pretende encaminhar. Os Estados definiram uma posição no que se refere ao ICMS e à gestão dos recursos a serem arrecadados com a fusão dos tributos.

Pode haver alinhamento também com a proposta do Senado, elaborada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre.

O certo é que, assim como a da Previdência, é crescente o consenso quanto a necessidade de uma reforma no Sistema Tributário do país.