Deputado diz que mandado de segurança a favor de Witzel não é pertinente: ‘Justiça é soberana e será decisória’

DHAVID NORMANDO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O deputado ressalta que o afastamento do governador será decidido em plenário, com a votação dos 70 parlamentares, e seguirá para decisão final de uma Comissão Processante

O deputado estadual do Rio de Janeiro, Luiz Paulo (PSDB), autor de uma das denúncias feitas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro contra Wilson Witzel, afirmou que o mandado de segurança expedido pela defesa do governador “não é pertinente”. Para ele, as alegações de faltas de provas e de irregularidades não são corretas, já que “tudo está muito bem colocado” e apresentado para a defesa.

O mandado de segurança contra a Alerj foi impetrado pelo governador do Rio de Janeiro no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) na segunda-feira (13). A justificativa da defesa é que a Assembleia teria cometido irregularidades durante o processo de impeachment, apontando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não teria compartilhado com a comissão especial provas de um inquérito sobre o governador.

No entanto, segundo Luiz Paulo, as alegações não estão corretas. O deputado acredita, e defende, que a investigação sobre possível crime de responsabilidade cometido por Wilson Witzel seja levada “até o fim”. Ele ressalta que a comissão especial, criada para analisar o processo de impeachment, está “cumprindo o que define a lei federal” com a representação dos 25 partidos políticos da Alerj, e afirma que as provas foram entregues e anexadas no inquérito.

Luiz Paulo vê o pedido da defesa como uma tentativa de ganhar tempo. “As provas estão citadas nos autos do pedido de impeachment, elas são anexadas posteriormente ao processo ter sido aceito pelo presidente [da Alerj], isso também foi totalmente cumprido. Então está tudo muito bem colocado, a procuradoria da Assembleia vai apresentar a defesa ao mandado de segurança e o procedimento [de impeachment] vai continuar a correr. A Justiça é soberana e será decisória a cada passo. Além do mais, a defesa tenta ganhar mais tempo, mas o tempo conta agora contra o governador e não a favor, porque a cada dia aparecem mais indícios comprometedores.”

O deputado ressalta ainda que, em meio à uma “pandemia forte com centenas de mortes no Rio de Janeiro“, o crime de corrupção é considerado “hediondo”, defendendo que “há um forte desejo que os culpados sejam responsabilizados e sejam punidos”. Ele lembra, no entanto, que o afastamento do governador será decidido em plenário, com a votação dos 70 parlamentares, e seguirá para decisão final de uma Comissão Processante com a participação de cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça.