Deputado projeta alta na conta de luz com inclusão de ‘jabutis’ na privatização da Eletrobras

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado federal quer debate com representantes da Aneel para dar transparência aos aumentos na energia elétrica

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou convite para que representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareçam os reajustes “injustificados” na conta de luz de Estados do Nordeste brasileiro, como o Ceará, que enfrenta aumento médio de 24,88%. O presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, deputado federal Danilo Forte (União Brasil), defende o debate para que seja possível entender a alta significativa e encontrar um “indicador razoável”. “Ficou todo mundo atônito. O governo anuncia uma redução nos preços com a troca da tarifa da bandeira para verde, e isso gera inclusive toda perspectiva de retomada de crescimento, e vem aumento volumoso, injustificado, em um momento que inflação gira em torno de 12%”, iniciou o parlamentar, citando aumento médio de 20% em todos os Estados do Nordeste, durante entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. 

“No setor rural do Ceará chega a 32% e ninguém tem resposta para isso. […] Precisamos dar transparência e saber o que estamos pagando”, defendeu Danilo Forte. A principal justificativa para o reajuste está no período estabelecido no contrato de concessão, que indica aumento após o “aniversário” do acordo. No entanto, para os parlamentares, a justificativa não é aceitável. “Só queremos transparência e encontrar um indicador que seja razoável em um momento que estamos vivendo. Um Estado pobre como o Ceará, que tem 1,3 milhão de pessoas inscritas no Auxílio Brasil, menos do que com carteira assinada, que são 1,2 milhão, como vai pagar a conta de luz? […] Como vamos controlar a inflação dando aumento exorbitante para um setor da economia que induz os outros? Precisamos dar transparência e ser questionado. Não pode ser autoritário [esse aumento], de cima para baixo”, completou.

Questionado se a privatização da Eletrobras, prevista para acontecer ainda neste ano, poderia ajustar a reduzir as tarifas de energia elétrica, o deputado federal rebateu, afirmando que a inclusão de “jabutis” podem causar o efeito contrário. “Tenho convicção muito clara que o setor privado energético faz melhor que o público e mais barato, mas precisamos dinamizar as ações. Deixar que o mercado se entenda e diminuir a incidência de penduricalhos na conta de luz. Se continuar aumentando como estão pensando agora, se colocar o jabuti no [Projeto de Lei] 414, no mercado livre [de energia] para financiar o gasoduto, a conta vai aumentar. Temos que ter vigilância e cobrar do Congresso Nacional uma postura de defesa do consumidor brasileiro”, acrescentou.

O PL 414/2021 trata sobre a abertura do mercado livre de energia no Brasil, que permitiria a negociação entre consumidores e comercializadores. No entanto, a inclusão de emendas, em especial a do Brasduto, é vista com preocupação pelo setor, uma vez que “propõem a recontratação de termelétricas caras e a construção de gasodutos subsidiados pelo setor elétrico e/ou pelo tesouro, com fortes impactos para os consumidores e/ou para os contribuintes brasileiros”, diz manifesto do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), em que 27 entidades assinam contra a proposta. “A maior contribuição que o setor elétrico pode dar ao Brasil é promover investimentos eficientes, entregar energia barata e limpa a todos os consumidores”, conclui a nota, publicada em 19 de abril deste ano.