Deputados aprovam projeto que agiliza adoção de medidas de proteção às mulheres

  • Por Jovem Pan
  • 15/08/2018 07h09
PixabayNa prática, quando a mulher denunciar qualquer tipo de violência, a autoridade policial poderá determinar ações de defesa na hora

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a aplicação imediata de medidas de proteção a mulheres que sofreram violência doméstica.

Na prática, quando a mulher denunciar qualquer tipo de violência, a autoridade policial poderá determinar ações de defesa na hora. Atualmente, a lei prevê um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões e apenas depois da análise do magistrado as medidas podem ser aplicadas.

A deputada Zenaide Maia (PHS) criticou que o tempo é excessivo e deixa as vítimas expostas a outras agressões: “se não tiver a proteção nas primeiras 24h, com certeza teremos milhares de mulheres que não vão denunciar”.

As medidas poderão ser acionadas por um delegado, quando a cidade não for sede de comarca, ou por um policial, na ausência de comarca e delegacia disponível no momento da denúncia. Nos casos em que as medidas protetivas forem autorizadas por uma das autoridades, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas.

O magistrado será responsável por decidir a manutenção ou a revisão da medida, no mesmo período de um dia, e comunicar a decisão para o Ministério Público.

Durante a sessão na Câmara, a deputada Érika Kokay (PT) explicou que a determinação não tira o poder da Justiça: “o delegado afastará preventivamente a pessoa e notificará ao Judiciário, para que ele implemente a medida de proteção”.

Com a nova determinação, os agentes de segurança também vão poder pedir serviços públicos de saúde, educação e assistência social para a mulher agredida e para os dependentes.

O subtenente Gonzaga, deputado do PR, reforçou que para a efetividade da lei, não é o momento de decidir quem é a autoridade responsável pela medida protetiva: “eu não quero trazer aqui uma briga colocada há mais de 30 anos para saber quem é é a autoridade responsável. Precisamos dar eficácia”.

O texto altera a Lei Maria da Penha e foi aprovado por consenso entre os deputados. Agora, o Projeto de Lei segue para análise no Senado.

*Informações da repórter Marcella Lourenzetto