Deputados de oposição querem anular adesão do RS ao regime de recuperação fiscal

Vinicius Reis/Agência ALRS O projeto foi aprovado na madrugada do último dia 8 de fevereiro com 30 votos favoráveis e 18 contrários

Quatro deputados de partidos que fazem oposição ao governo de José Ivo Sartori entraram na tarde desta terça-feira (27) com uma ação na vara da Fazenda Pública de Porto Alegre para anular a sessão que aprovou a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal da União.

O projeto foi aprovado na madrugada do último dia 8 de fevereiro com 30 votos favoráveis e 18 contrários. Na ação, os deputados Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarcisio Zimmermann e Estela Farias (PT) apontam conjunto de supostas irregularidades que teriam violado o processo legislativo.

Entre as irregularidades está a ausência do contrato entre governo estadual e a União que suspende o pagamento da dívida do RS e apresenta as contrapartidas do Estado. Os parlamentares alegam ainda que a proposta apresentada pelo Executivo não traz impacto financeiro e projeção do aumento da dívida nas parcelas futuras.

Segundo Estela Farias, o tema da dívida do RS com a União deveria ser enfrentado, mas não da forma como está sendo feito. Ela alegou que, após seis anos, caso a adesão ao regime de recuperação fiscal seja prorrogada, o pagamento mensal da dívida crescerá exponencialmente.

Os números são das planilhas que o governo do RS apresentou à Secretaria do Tesouro Nacional e que expressa que o pagamento mensal chegaria a R$ 700 milhões a partir do sexto ano do não pagamento da dívida. Atualmente, a dívida mensal é de R$ 280 milhões, mas pagamento está suspendo.

Com a ação, os parlamentares não querem anular apenas o projeto, mas toda a sessão que anulou o regime.

*Informações do repórter Sandro Sauer