Derrubada de veto a aumento do BPC ameaça contas públicas, diz ministério

Agência Brasil Com a decisão do Congresso, idosos acima de 65 anos que possuem renda de até R$ 519,50 terão acesso ao benefício

O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o teto para pessoas receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Agora, terão acesso idosos acima de 65 anos com renda de até meio salário mínimo, o equivalente a R$ 519,50. Antes, o benefício era restrito aos que recebem até um quarto de salário mínimo. Com isso, a proposta entrará em vigor.

Segundo o Ministério da Economia, a lei aumenta as despesas do governo em cerca de R$ 20 bilhões por ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi contra a derrubada do veto.

“Eu acho que é uma decisão que mais atrapalha que ajuda nesse momento de crise na saúde e crise que já vai começar a afetar a economia.”

Já a Comissão Mista de Orçamento aprovou os três projetos que são parte do acordo entre governo e Congresso sobre os R$ 30 bilhões relacionados ao Orçamento Impositivo.

As propostas definem uma ordem de prioridades que os deputados devem seguir na hora de executar parte das emendas parlamentares, criam regras para a divisão de parte da verba entre o Governo Federal e o Congresso e devolvem R$ 9,6 bilhões ao Poder Executivo.

Na prática, como há uma reserva de contingência, o valor que fica nas mãos do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD) é de R$ 15,1 bilhões. Ele diz que não vai decidir sozinho a destinação das verbas.

“Nosso interesse é que nessas áreas onde caberá a indicação, essa indicação não será feita pelo relator, será feita pelo Congresso. Então meu papel é instrumental nisso, é representar.”

Para entrarem em vigor, os três projetos ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta com deputados e senadores.

Como nesta quarta-feira (11) não deu tempo para analisar todos os vetos, que trancam a pauta, a votação das propostas deve ficar para a semana que vem. Assim, governo e Poder Legislativo tentam encerrar os impasses e disputas em torno do Orçamento.

*Com informações do repórter Levy Guimarães.