Deve começar neste sábado o processo de suspensão da autonomia da Catalunha

  • Por Jovem Pan
  • 21/10/2017 09h26
EFE/Juan Carlos HidalgoChefe do Executivo Mariano Rajoy preside neste sábado (21) reunião extraordinária do Conselho de Ministros para aprovar aplicação do artigo 155 da Constituição, a intervenção na Catalunha

Governo da Espanha pode iniciar neste sábado (21) o processo para suspender a autonomia da Catalunha. O Conselho de Ministros realiza uma sessão extraordinária para definir as medidas que serão adotadas na região. A expectativa é de que, pela primeira vez na história, o artigo 155 da Constituição espanhola seja acionado.

O texto autoriza o governo central de Madri a assumir diretamente as atribuições exercidas pela administração autônoma da Catalunha. A possibilidade ganhou força depois que o líder catalão, Carles Puidegmont, ameaçou declarar a independência da região, de forma oficial, no Parlamento. Ele chegou a fazê-lo, mas suspendeu em seguida a independência da Catalunha propondo um diálogo com Madri.

Nesta sexta-feira, o primeiro-ministro Mariano Rajoy voltou a criticar os separatistas e disse que a Espanha chegou ao limite. “Temos tentado de todas as formas, mas é muito difícil para um país e um governo da União Europeia, quando se liquidam as leis, o estado de direito, se aplicam leis declaradas inconstitucionais, quando se ignora absolutamente o que está em vigor e se celebra referendo sem quaisquer garantias, é possível entender que chegamos a uma situação-limite”, disse.

Durante o discurso, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, não confirmou a ativação do artigo 155. O professor de Relações Internacionais da FAAP, Marcos Vinicius Freitas avalia que as ações do governo estimulam os separatistas.

Para Freitas, o principal entrave para a independência da região é a falta de reconhecimento internacional. A intervenção na Catalunha permitirá que o governo espanhol determine a realização de novas eleições, o que pode levar à saída dos separatistas.

“Interesse geral”

A Espanha vai justificar a aplicação da Constituição para assumir o controle da Catalunha porque considera que o governo autônomo regional desobedeceu de forma “rebelde, sistemática e consciente” as leis nacionais, tomando decisões que “atentam gravemente” contra o interesse geral do país.

O argumento está em um texto que está sendo discutido em uma reunião do Conselho de Ministros, que começou na manhã deste sábado e que decidirá se o governo central deve assumir as funções na Catalunha e restituir a ordem constitucional na região diante dos desafios independentistas.

O governo central decidiu aplicar o artigo 155 da Constituição da Espanha depois de o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, ter alertado na última quinta-feira que o parlamento regional poderia votar a independência se não houvesse diálogo entre as partes.

Esse artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma não atende aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as responsabilidades regionais. Esse decreto precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado do país para ser aplicado efetivamente.

O Senado deve votar o decreto no próximo dia 27 de outubro.

Entre os motivos para recorrer ao artigo, o governo da Espanha destaca o “incumprimento manifesto, contumaz e deliberado” das obrigações constitucionais das autoridades catalãs ao colocar em andamento um processo de separação.

“Os governantes catalães atuaram sem reconhecer a submissão à lei alguma e, com isso, invalidaram sua legitimidade como instituição de autogoverno”, defende o texto do Executivo espanhol.

A Espanha também afirma que as medidas que serão decididas hoje para intervir na Catalunha são de “garantia” e que terão como objetivo “assegurar direitos e não restringir liberdades”.

Os objetivos são restaurar a legalidade constitucional e do estatuto de autonomia da Catalunha, garantir a neutralidade institucional, manter o conforto social, o crescimento econômico e garantir direitos e liberdades de todos os catalães.

A justificativa diz que as autoridades catalãs deixaram de lado o interesse geral de parte dos moradores da região em favor do “ideário independentista de uma parte deles”.

Além disso, afirma que há um “absoluto desprezo” na Catalunha à separação entre os poderes Executivo e Legislativo, já que eles têm atuado “como um só poder e como se tratassem de uma só vontade”.

O governo da Espanha também alega que a separação coloca em risco o progresso da sociedade do país como um todo, alertando que uma Catalunha independente estaria fora da União Europeia (UE) e sofreria um empobrecimento de até 30%, uma situação que o governo central deve evitar pelo interesse geral

Com informações de Vitor Brown e da agência EFE