Dias antes de plenária no STF discutir o tabelamento de fretes, entidades criticam a medida

Agência Brasil Os especialistas ainda concordaram que determinar um preço mínimo a ser cobrado gera insegurança jurídica

Entidades dos setores industrial e do agronegócio criticaram o tabelamento de frete e disseram que a medida trará consequências permanentes para a economia.

Durante o seminário “Frete sem Tabela, Brasil com Futuro”, especialistas debateram a medida que foi proposta pelo governo em maio para dar fim à greve dos caminhoneiros. Eles reforçaram que a tabela promove um aumento generalizado dos custos, argumento defendido desde que a proposta foi apresentada.

O economista Claudio Frischtak lembrou que o maior problema do produtor e do caminhoneiro é a falta de infraestrutura. O presidente da Inter.B Consultoria argumentou que o tabelamento ignora a raiz do problema.

Claudio Frischtak criticou ainda que o tabelamento é apenas um novo tributo, que ele classificou como distorcido e ineficiente. Os especialistas ainda concordaram que determinar um preço mínimo a ser cobrado gera insegurança jurídica.

Beto Vasconcellos chamou a medida de cartel institucionalizado, uma vez que aumenta preços que o mercado com livre concorrência poderia otimizar. O ex-secretário nacional de Justiça ainda argumentou que não havia abuso que justificasse a interferência do Estado.

Ele completou que a medida viola o princípio de racionalidade e isonomia. E o assunto do tabelamento de frente não para por aí: na próxima segunda-feira, será realizada uma plenária no Supremo Tribunal Federal para discutir a questão.

*Informações do repórter Nanny Cox