Dipp: STF deve recuar de abertura de inquérito sob pena de pôr em risco a Constituição e democracia

“O STF se arvora, neste momento, na condição de acusador, instrutor, apurador de provas e juiz”, disse o ex-STJ

  • Por Jovem Pan
  • 17/04/2019 08h38
Agência Brasil“A Suprema Corte abdicou de toda e qualquer interpretação razoável da Constituição, do regime democrático e do próprio bom-senso", disse o ex-ministro

Nesta terça-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes da Corte e a suspensão dos atos praticados no âmbito da investigação, como os mandados de buscas e apreensão e censura a sites da imprensa. Somado a isso, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do inquérito por mais 90 dias.

As decisões rebatem a defesa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enviou documento ao STF tratando do arquivamento do inquérito, o qual ela configurou como inconstitucional e ilícito.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, criticou o inquérito aberto pelo Supremo e a crise instaurada pelos próprios ministros. “É extremamente constrangedor que o Supremo toma a si uma tarefa que não é sua atropelando todas as determinações do Estado Democrático de Direito. O STF se arvora, neste momento, na condição de acusador, instrutor, apurador de provas e juiz”, disse.

Dipp criticou ainda a “anomalia jurídica” e completou que o “Supremo vai ter que recuar, obrigatoriamente, sob pena de pôr em risco a Constituição brasileira e o regime democrático”.

“A Suprema Corte abdicou de toda e qualquer interpretação razoável da Constituição, do regime democrático e do próprio bom-senso. Ressuscita leis que não estão abrigadas pela Constituição. Na defesa de seus interesses, ela não mede esforço para trazer à tona leis autoritárias, como autoritária foi a decisão de abrir inquérito em uma absurda interpretação”, criticou. “O Supremo ressuscitou a Lei de Segurança Nacional. A malfadada lei que estava enterrada ressuscita para defesa própria. Veio do período ditatorial para defender a si próprio”, completou.

Confira a entrevista completa com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp: