Diretor-geral da Abert: PL sobre aumento de potência para rádios comunitárias é inconstitucional

Pixabay Cristiano Lobato Flores afirmou que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido

O setor de radiodifusão está mobilizado e pode ter um dia decisivo contra Projeto de Lei do Senado que prevê o aumento da potência das rádios comunitárias.
A proposta é do senador Hélio José (Pros-DF) e também altera a quantidade de canais designados para o segmento. Os senadores podem votar nesta terça-feira (26) um requerimento que pede maior discussão sobre o assunto.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o diretor-geral da Abert, Cristiano Lobato Flores, afirmou que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto é inconstitucional”.

“Os efeitos do PL transformam as emissoras em emissoras comerciais. Raio de cobertura de 300 watts é quase como uma emissora classe C FM comercial. A nossa contrariedade é que ele cria desvio de finalidade. Temos as rádios comunitárias, associações sem fins lucrativos e devem atender interesses de pequena sociedade. Contamos com a sensibilidade dos senadores para que a ideia seja mais debatida.”, disse.

Sobre a questão da venda de publicidade, Flores ressaltou que há dois elementos que equiparam uma rádio comunitária a uma comercial.

“As emissoras comerciais são remuneradas única e exclusivamente por meio de anúncios publicitários. A rádio comunitária é localizada e deve ser custeada por meio das pessoas que ali convivem, por meio de patrocínio, mas nunca por meio de publicidade”, explicou.