Discussão sobre regulamentação de apps de transportes é adiada em comissão no Senado

São Paulo- SP- Brasil- 10/11/2014- O Aplicativo para celulares "99 Taxis" atinge a marca de 10 milhões de corridas pedidas por ele. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas Na avaliação dos críticos da proposta, a lei, do jeito que está, poderia inviabilizar a operação dessas empresas no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado adiou a votação do parecer do relator sobre o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte. Tema polêmico que mobilizou as empresas contrárias ao texto que havia sido aprovado pela Câmara os Deputados.

Na avaliação dos críticos da proposta, a lei, do jeito que está, poderia inviabilizar a operação dessas empresas no Brasil.

No parecer, o relator, senador Pedro Chaves, defendeu a modalidade de transporte recém-chegada ao Brasil e pontuou a necessidade de regulamentação: “as consequências da entrada desse modelo de negócio ainda não se desdobraram por completo, mas não há dúvida de que a introdução dessa nova opção de transporte aumentou o bem-estar social e por isso conta com a aprovação popular em geral. Entretanto, acredito que há consenso de que essa atividade deve ser regulamentada”.

Pedro Chaves foi razoável ao eliminar pontos que aproximam os motoristas de aplicativos dos taxistas, como propunha o texto originário da Câmara. Também eliminou a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal.

De outro modo, ele propôs obrigações como pagamento de taxas e tributos a que os táxis estão sujeitos e impôs a contratação de seguro contra acidentes.

A leitura do relatório e a discussão entre os senadores que terminou com pedido de vista coletivo foi acompanhado por representantes das partes interessadas, os taxistas e as empresas de transporte por aplicativos.

Um novo capítulo desse debate deverá ocorrer na próxima semana.

*Informações do repórter Carlos Aros