Dodge sobre PL do abuso: ‘Remédio que pode virar veneno’

Fátima Meira/Estadão Conteúdo A procuradora afirmou ainda que, na legislação em vigor, já há mecanismos para barrar o abuso de autoridades

Diante de juristas de 21 países, no encontro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso e que aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. “É preciso considerar se essa Lei tem a dose certa de normatividade ou se, ao errar na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente”, ressaltou a PGR.

“A boa lei fortalece as instituições cuja fortaleza defende a democracia, os seus sistemas de freios e contratempos, e a proteção dos bens jurídicos que a Constituição garante. É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que se deseja reprimir”, completou Dodge.

A procuradora afirmou ainda que, na legislação em vigor, já há mecanismos para barrar o abuso de autoridades e fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro para que ele vete o projeto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, também participou do encontro. Ele não falou diretamente sobre o projeto, mas afirmou que as instituições precisam estar preparadas para esse novo momento.

*Com informações do repórter Marc Souza