Doria deve sancionar projeto que reduz precatórios em São Paulo

  • Por Jovem Pan
  • 07/11/2019 06h58
ESTADÃO CONTEÚDO Valores cairão para R$ 11,6 mil; atualmente, vão até R$ 30 mil

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deve sancionar, nos próximos dias, um projeto que dividiu a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). O tema mobiliza quem tem dívidas a receber da administração estadual, já que o texto muda a definição do que é um precatório.

Atualmente, os valores até R$ 30 mil, conhecidos também como OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) devem ser pagos em 60 dias após a decisão da Justiça. Com a aprovação do projeto, esse valor cairá para R$ 11,6 mil. Valores superiores a esse entram em uma dessas duas filas de espera: podem ser pagos por ordem de prioridade, a idosos e pessoas com deficiência, por exemplo; ou por ordem cronológica.

Os pagamentos da primeira fila, a prioritária, estão em dia. Em relação à outra, porém, o governo ainda está quitando precatórios de 2002. O projeto de lei, enviado pelo governo Doria, foi aprovado por 41 votos a favor e 40 contra.

A oposição ao governador tentou obstruir a votação do projeto de lei. No plenário da Alesp, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que o projeto de lei representa um calote dos precatórios. “Mais um golpe do governo Doria. Um golpe contra os servidores, agora é o golpe dos precatórios. Mais uma vez o governo comete um novo ataque aos nossos servidores públicos do Estado de São Paulo, aos aposentados e pensionistas tentando aprovar esse famigerado PL-899, que representa na verdade o calote dos precatórios. É um calote o que estamos assistindo hoje”, garantiu.

Do lado de fora da Casa, representantes de diversas entidades protestaram. Entre elas estavam a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público), e o CPP (Centro do Professorado Paulista).

A primeira vice presidente do CPP, Loretana Pancera, criticou o projeto. “É um calote que o governo está passando, principalmente no magistério. Porque é uma dívida, esse dinheiro é nosso e tem  que ser devolvido”, explicou.

O líder do governo na Alesp, deputado Carlos Pignatari (PSDB), disse que o projeto de lei é importante para a economia do estado de São Paulo.” Uma questão pela situação econômica do país, de extrema importância para São Paulo, fazer economia e continuar cumprindo a regularidade fiscal e pagando os seus salários em dia”, disse.

Segundo ele, até o dia 30 de setembro deste ano, foram pagos R$ 1,3 milhões apenas de OPVs a 40 mil pessoas.

*Com informações da repórter Nicole Fusco

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