Doria sanciona lei de concessões e privatizações, mas editais de licitações ficam para 2018

Fernando Pereira/SECOM-PMSP Segundo o prefeito de São Paulo, João Doria, áreas prioritárias receberão esses recursos, elencando os setores da saúde e educação

O prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou nesta quarta-feira (04) a lei que autoriza o município conceder à iniciativa privada espaços públicos da capital.

Neste primeiro pacote de concessões estão 108 parques, a gestão do Bilhete Único, 27 terminais de ônibus, praças, planetários, serviço de remoção e pátios de veículos, além do Mercadão Municipal e o Mercado Kinjo Yamato, na região central.

Mesmo com o anúncio desta quarta-feira, a gestão Doria não exemplifica, por exemplo, como será a distribuição, nem quais serão os primeiros parques a serem colocados à disposição.

A prefeitura estima que o programa de desestatização trará impacto financeiro de R$ 5 bilhões até 2020, com a redução de despesas e aumento da receita.

Segundo o prefeito João Doria, áreas prioritárias receberão esses recursos, elencando os setores da saúde e educação.

A expectativa, segundo o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, no entanto, é que as empresas comecem a assumir os serviços a partir de 2018: “nós lançamos procedimentos de manifestação de interesse. Soltamos no mercado seis PMIs, todos com muitos interessados. E após recebermos estudos, faremos análises e no finalzinho deste ano deveremos ter já editais de licitação. Até este momento não lançamos nenhuma licitação”.

A lei foi aprovada pela Câmara em setembro, com 38 votos favoráveis e 13 contrários.

Apenas um veto foi feito ao texto, em relação a solicitação dos vereadores, que pedia aos futuros concessionários dos terminais de ônibus, a construção de habitações para famílias de baixa renda.

Segundo a prefeitura, há o compromisso de investirem na área de habitação nas regiões dos terminais onde houver a concessão.

Ainda nesta semana, a gestão Doria mandará a Câmara o projeto para a privatização do autódromo de Interlagos.

Também deve passar pela Câmara, nos próximos dias, a segunda votação do projeto que autoriza a privatização do complexo do Anhembi.

*Informações do repórter Fernando Martins