Doria veta projeto que assegurava proteção aos agentes públicos que denunciarem crimes de corrupção

A decisão gerou críticas entre membros da Alesp, que aprovaram a proposta com unanimidade

  • Por Jovem Pan
  • 22/10/2020 09h46 - Atualizado em 22/10/2020 09h48
Governo do Estado de São PauloO governo do Estado disse que o veto total ao PL 799 se deu por diversos aspectos, um deles é que a iniciativa é de competência exclusiva do poder Executivo

O governador João Doria (PSDB) vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que assegurava a proteção aos agentes públicos que denunciarem crimes de corrupção. O autor da proposta, deputado Danilo Balas condena a decisão. “Eu, como policial federal, tentei trazer da esfera federal essa proteção do bom agente público para o Estado de São Paulo. Infelizmente, João Doria vetou totalmente um projeto de lei que buscava o combate à corrupção. Agora, esse projeto vota à Assembleia e tentaremos derrubar o veto do governador”, afirma. O deputado lembra que o projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Alesp.

O governo do Estado disse que o veto total ao PL 799 se deu por diversos aspectos, um deles é que a iniciativa é de competência exclusiva do poder Executivo por se tratar de regime jurídico e servidores. Outra explicação que é que a legislação civil e criminal, que atribui responsabilidade a agentes públicos, é de competência federal, cabendo aos estados apenas atuar administrativamente. Além disso, segundo o governo de São Paulo, o servidor não só pode como deve apresentar qualquer denúncia, segundo regime jurídicos e leis complementares já existentes para carreiras civis e militares. A chance de um servidor pelo cumprimento da lei é zero, por seus atos são protegidos por órgãos reguladores. Por fim, a nota afirma que o PL não é necessário para a finalidade que deseja atingir.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos