DPVAT terá redução de até 86% para carros e motos em 2020
O seguro DPVAT vai ficar mais barato a partir de 2020. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Em 1º de janeiro, o valor de DPVAT custará, para os donos de veículos automotores, R$ 5,23, já incluindo o valor da emissão do boleto e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em 2019, o DPVAT custou R$ 16,21 para os proprietários de carros de passeio.
Para as motocicletas, a redução será ainda maior. Em 2019, o DPVAT para motos, que estão mais envolvidas em acidentes de trânsito, custou R$ 84,58. A partir de 2020, o valor será de R$ 12,30.
De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, ao longo de muitos anos o DPVAT foi “sinônimo de desvios e corrupção”, acumulando saldos bilionários e também preços acima do valor correto e adequado. Segundo ela, “é hora de devolver à sociedade esses valores cobrados de forma incorreta”.
“Existem fraudes em todo o processo, desde a operação administrativa até o pagamento do sinistro. Hoje, tem se concentrado mais no sinistro”, afirmou.
O DPVAT é um seguro obrigatório instituído no Brasil em 1974 para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Parte da sua arrecadação vai para o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende muitos dos envolvidos nestes acidentes de trânsito.
Outra mudança para o próximo ano é a quebra do monopólio, que hoje é administrado apenas pela seguradora Líder. Até agosto do ano que vem, a Susep vai criar normas para que a partir de 2021 outras empresas possam oferecer o serviço aos consumidores.
“O monopólio é uma estrutura de mercado que traz externalidades negativas para o consumidor, é para ser utilizado quando estritamente necessário. A gente quer que a pessoa possa fazer sua escolha e ter melhores preços”, disse Solange.
O governo já havia tentado via Medida Provisória acabar com a cobrança do DPVAT a partir do ano que vem, mas não conseguiu. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu uma liminar ao Rede Sustentabilidade, mas uma decisão da Corte reativou a tarifa no último dia 19.
O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos.
* Com informações do repórter Rodrigo Viga
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