Em comissão, deputados discutem atuação privada no saneamento
A Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para discutir o Marco Regulatório do Saneamento Básico. Representantes de diversas companhias de tratamento de água e esgoto do país discutiram a possibilidade de benchmarking (busca dos melhores produtos, serviços e práticas empresariais) nas estatais.
Os deputados ouviram autoridades do setor, como o professor Benedito Braga, presidente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O objetivo do encontro era analisar o projeto de lei que estabelece novas regras para o saneamento.
Um dos pontos da proposta é permitir que empresas privadas prestem serviços de saneamento por meio de contrato de concessão. Para o deputado Ricardo Barros (PP), a mudança seria benéfica. “Nós queremos facilitar as regras para o investimento do privado no saneamento, tanto assumindo a gestão de determinadas áreas de concessão como contribuindo para as empresas públicas nesse sentido”, explicou.
O deputado Zé Neto (PT) afirmou que é preciso modernizar e investir, mas defendeu que recursos públicos sejam destinados ao saneamento. De acordo com o parlamentar, o investimento de dinheiro público é o diferencial para empresas de saneamento estarem piores ou melhores.
“Nós precisamos de recurso público, nós precisamos de uma coisa mais híbrida, nós precisamos, em algum momento, fazer PPP [Parceria Público-Privada] e aprimorar isso, mas tem que ser prioritário o interesse público. Nós estamos falando do Estado brasileiro, estamos falando de condições todas no Estado brasileiro, e no momento onde está um fosso social aumentando, o investimento público está desaparecendo”, criticou.
O projeto determina, ainda, a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das estaduais.
O deputado Samuel Moreira (PSDB) defendeu regras mais firmes e questionou a desigualdade do tratamento de esgoto no país. “Uma legislação mais dura, fortalecendo o que se existe de bom, de contratos em andamento, corrigindo claramente os rumos equivocados daqueles que não estão cumprindo os objetivos, né. Porque não é possível nós chegarmos com estados, circunscrições de empresas, com índices tão elevados de saneamento e lugares com índices tão baixos.”
O relator do texto na Comissão Especial que analisa o tema é o deputado Geninho Zuliani (DEM). Cabe a ele elaborar um parecer sobre o projeto que terá de ser aprovado na comissão especial e passar para apreciação no plenário da Câmara.
Nesta quarta-feira (25), a Comissão de Infraestrutura do Senado promove uma audiência pública também com foco no saneamento com integrantes do maior evento de saneamento básico do mundo: O World Toilet Summit. Os parlamentares querem ouvir sugestões para aprimorar as condições de saneamento básico no país e tratar o esgoto de mais de cem milhões de pessoas que ainda não estão conectadas a rede de tratamento.
*Com informações da repórter Marcella Lourenzetto
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