Em julgamento a ser concluído nesta quinta (23) no STF, relatores votam a favor de terceirização irrestrita

  • Por Jovem Pan
  • 23/08/2018 06h30
DivulgaçãoO caso começou a ser julgado com os votos dos dois relatores, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux

O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quinta-feira (23) o julgamento de duas ações que questionam a validade da terceirização para toda e qualquer atividade de uma empresa.

As ações são de empresários que buscam derrubar uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que limitou a terceirização às atividades-meio, aquelas que não têm relação direta com o ramo da instituição.

O caso começou a ser julgado com os votos dos dois relatores, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Ambos votaram pela liberação da prática a qualquer atividade de uma empresa.

O ministro Barroso argumentou que a terceirização não retira do trabalhador os direitos básicos e é benéfica para o mercado de trabalho, pois possibilita que empresários façam contratações emergenciais com menos custos. Ele frisou que cabe à empresa garantir os direitos ao terceirizado.

“É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre contratante e empregado da contratada. Na terceirização, compete à contratante responder subsidiariamente pelo descumprimento de normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias”, disse.

Além de também defender a terceirização, o ministro Luiz Fux citou vantagens da prática: “aprimoramento das tarefas, redução da complexidade organizacional, maior facilidade de adaptação à necessidade de modificações estruturais”.

O julgamento no Supremo deve impactar mais de quatro mil processos trabalhistas que estão suspensos. Eles são de antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, que foram sancionadas no ano passado.

*Informações do repórter Levy Guimarães