Emenda aprovada no Congresso traz de volta instabilidade ao Coaf, diz procurador

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados A emenda aprovada recentemente pelo Congresso, de acordo com ele, "modifica a estrutura exigida como padrão mínimo internacional"

O Coaf sofreu diversos “abalos legislativos” em 2019. É o que avalia o procurador da República e ex-secretário de cooperação internacional da PGR Vladimir Aras. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele explicou as consequências da aprovação de uma emenda na MP que transfere o Coaf para o Banco Central e pode afetar o funcionamento do órgão.

De acordo com o procurador, o Coaf é um órgão importante no que diz respeito à lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e combate à proliferação de armas de destruição em massa.

A emenda aprovada recentemente pelo Congresso, segundo ele, “modifica a estrutura exigida como padrão mínimo internacional e suprime dois aspectos com os quais as unidades lidam no mundo inteiro”.

Para Vladimir, a decisão colegiada do STF em relação ao compartilhamento de dados “corrigiu o problema” que surgiu após a decisão monocrática de Dias Toffoli em julho deste ano. De acordo com ele, isso “deixou as coisas no eixo” mas com a aprovação da emenda à MP “voltou a situação de instabilidade”.

“A decisão de Toffoli acabava inviabilizando o funcionamento do Coaf como unidade de inteligência financeira porque os padrões vinham sendo seguidos desde 1998. Desde que foi instituído o sistema de comunicação eletrônicas, as trocas de informações entre o Coaf, a Polícia e o MP ocorriam através do sistema.”

Aras ainda destacou a importância da contribuição do órgão em investigações de outros países. “Nós temos dados que interessam ao unidades estrangeiras porque tem estrangeiros aqui fazendo lavagem de dinheiro e financiando o crime. Isso afeta aqui no Brasil mas também na cooperação com investigações internacionais.”

Em relação à reação internacional quanto a nova modificação, Vladimir alega que “embora possamos fazer uma interpretação, a percepção internacional pode não ser a mesma”, explicou.

Vladimir Aras afirmou que 2020 tende a ser um ano “muito complicado” para o Brasil nesse aspecto, porque o país passará por uma grande revisão dos procedimentos anti lavagem de dinheiro e, naturalmente, esse tema estará na berlinda com a supressão de competência.