Emendas fazem parte de despesas obrigatórias, justifica ministro sobre liberações feitas por Temer

Brasília- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouve o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira sobre projetos de reajuste de salário de servidores do Judiciário e do MPU (Wilson Dias/Agência Brasil) "Precisamos desmistificar essa coisa das emendas, porque elas são obrigatórias e atendem à população”, afirmou o ministro

Muito se discute sobre a “compra” de deputados, por parte do Governo, para barrar a denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, em agosto. Em troca de votos favoráveis ao arquivamento, o Governo negocia emendas a deputados. Em meio a isso, houve ainda o anúncio de aumento de impostos, o que levou muitas pessoas a questionarem as prioridades do Planalto.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o aumento de imposto: “se dá por estrita necessidade e pelo fato de que temos meta fiscal e resultado que já é ruim”.

Para conseguir votos a seu favor no plenário da Câmara, Temer liberou uma série de emendas aos deputados. Entretanto, o ministro justificou que as emendas fazem parte do conjunto de despesas obrigatórias e, por isso, não atuam como um ônus maior aos cofres públicos. “Essas emendas fazem parte do conjunto das despesas obrigatórias. 0,6% da receita deve ser para emendas que atendem investimentos em municípios. Precisamos desmistificar essa coisa das emendas, porque elas são obrigatórias e atendem à população”, afirmou.

Questionado se a liberação de recursos não foi exagerada, o ministro lembrou que eles não foram liberados ainda e que o valor total, que é o importante para o Orçamento, não muda. “Esse é o valor. Não importa se seria liberado mais cedo ou mais tarde”.

Sobre as demais medidas para conter rombos no Orçamento e focar na meta fiscal, o ministro citou o novo Refis e fez um apelo aos parlamentares para que não façam alterações no texto. “Nós tivemos um acordo com as lideranças do Congresso e enviamos a Medida Provisória. Ela tem prazo de adesão até 31 de agosto e qualquer alteração feita no Congresso não afetará o prazo de adesão. Recomendação é que empresas façam adesão neste período. A bem da verdade, o Refis já concede uma série de reduções de multas, juros, parcelamentos”, disse.

Confira a entrevista completa: