Empresários cobram maior taxação de compras em lojas online do exterior

ijeab - br.freepik.com Entrada de produtos comprado pela internet sem a taxa de importação começa a valer nesta terça-feira

Compras vindas do exterior podem passar a ser taxadas pelo governo brasileiro, que tem mirado nas lojas online chinesas, principalmente as grandes plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e parte do Congresso Nacional já manifestaram preocupações com o crescimento desse tipo de venda, porque esses conglomerados não pagam os devidos impostos. Em entrevista à Jovem Pan News, o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, afirmou que a entrada de produtos sem a taxa de importação gera danos que impactam a indústria, o varejo e o próprio consumidor, porque recai no desemprego, e fez um apelo por isonomia: “O que nós estamos pontuando e colocando é que o que nós demandamos não é nenhum tipo de taxação extra, nem nada fora daquilo que está na legislação brasileira. O que nós estamos demandando é que as compras internacionais paguem os devidos impostos na relação ‘business to consumer’ (…) Nesse exato momento, todas as questões estão muito vinculadas a esse tipo de evisão fiscal que prejudica o comércio, a produção, as plataformas brasileiras e o emprego. Muitas vezes alguém que acha estar fazendo um bom negócio comprando um produto sem pagar o devido imposto, pode estar contratando seu desemprego amanhã”.

A concorrência, considerada desleal pelo setor produtivo brasileiro, já está no radar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sinaliza estar atento a essa modalidade de comércio. A Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, que conta com 230 parlamentares, promete elevar a pressão sobre o governo para que a taxação seja implementada o mais rápido possível. O advogado e professor de direito tributário, Bruno Romano, prevê que se colocado em prática o imposto sobre os importados, o valor dos produtos que vem do exterior poderá ficar inviável aos consumidores: “Muitas vezes o valor que se paga só de frete e tributação pode sair mais caro do que o próprio valor do produto, inclusive já tem relatos de pessoas que compraram alguns bens por R$ 200, e que em tese deveriam estar dentro da faixa de isenção, e mesmo assim as pessoas foram tributadas e somando frete e tributação a compra ficou por mais de R$ 500 e inviabilizada”. Atualmente, são isentas de imposto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de US$ 50 (cerca de R$ 156), contudo lojas virtuais muitas vezes dividem o pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes menores para escapar da tributação.

Em nota, a Shopee acrescenta que atua no Brasil desde 2019 como uma empresa local, com CNPJ e sede em São Paulo e que tem como compromisso conectar compradores e vendedores locais e apoiar o desenvolvimento da economia digital brasileira. A AliExpress emitiu um comunicado dizendo que é um market place global que conecta compradores e vendedores de todo o mundo e tem o compromisso de fornecer aos consumidores brasileiros produtos de qualidade e participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local. Por sua vez, a Shein ressaltou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil e acrescentou que com o sue modelo único de produção em pequena escala e com demanda garantida produz produtos de qualidade e acessíveis para atender às demandas de seus consumidores.

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