Empresas contratadas pelo Governo deverão reservar vagas para presos ou egressos do sistema prisional

EFE/Antonio Lacerda A norma está em uma portaria assinada pelos Ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos

Empresas contratadas em licitações do Governo vão ser obrigadas a reservar vagas para presos ou egressos no sistema prisional.

A norma está em uma portaria assinada pelos Ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos. Entre 3% e 6% dos quadros das empresas vão ser de funcionários vindos da prisão.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, explicou como vai funcionar: “toda empresa contratada pelo Governo, quando o contrato for acima de R$ 330 mil ao ano, ela terá de contratar ou presos ou egressos”.

Também vai ser criado um Banco Nacional de Egressos para monitorar os trabalhadores que saem da prisão e procuram por uma nova chance de trabalho.
As empresas vão ter acesso ao perfil dos cadastrados e poderão escolher os que julgarem melhores. Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a medida evita que os presos reincidam em crimes após saírem da cadeia. “O trabalho e educação dentro do presídio, possibilita e facilita que a ressocialização ocorra”, disse.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, hoje apenas 95 mil presos trabalham no Brasil, e 74 mil estudam. A população carcerária do país passa de 777 mil pessoas.

*Informações do repórter Levy Guimarães