Entenda quais os próximos passos do processo de cassação de Sergio Moro

FREDERICO BRASIL/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO Senador Sergio Moro (União Brasil) no plenário do Senado Federal, em Brasília

Após a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitir parecer favorável à cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil), o processo movido contra o senador agora tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O documento alega que o então candidato ao Senado Federal cometeu abuso de poder ao gastar com viagens e eventos na pré-campanha pelo Podemos e União Brasil. A procuradoria defende que a chapa de Moro seja punida com cassação e inelegibilidade do titular e do suplente, Luis Felipe Cunha. Além disso, denúncias de Caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação também estão em duas ações de investigação judicial eleitoral protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV. Partidos alegam que a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, teria dado a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que seja gasto em campanha para o Senado até R$ 4,4 milhões, mas, segundo as denúncias protocoladas, Moro teria investido mais de R$ 6 milhões na candidatura, juntando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial.

Em entrevista à Jovem Pan News, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Paraná, Leandro Rosa, confirmou a possibilidade real da perda de mandato: “Essas ações têm um fundamento jurídico razoável, é adequado à nossa legislação. A partir disso, a Justiça Eleitoral se vê na obrigação de fazer o processamento e, com isso, ela haverá de de ser julgada”. No caso da cassação de Sérgio Moro ser confirmada, o ex-juiz ainda pode entrar com recurso no TSE. Além disso, a legislação brasileira também prevê o que deve ser feito com o cargo de senador, como explicou Leandro Rosa: “Se o TSE mantiver a conclusão de cassação, obrigatoriamente a Justiça impõe a realização de uma nova eleição no Estado do Paraná, para que o Estado escolha seu representante no Senado em uma eleição que chamamos de suplementar”.

Leia também

Ministério Público Eleitoral pede cassação de Moro por abuso de poder econômico na eleição de 2022

Moro alega ser alvo de 'perseguição política' em ação que pode levar à cassação de seu mandato

*Com informações da repórter Simone Giacometti