Entidades de comunicação criticam decisão do TSE sobre pesquisas eleitorais

Elza Fiúza/ABr O tribunal ainda não se manifestou sobre a resolução, criticada por entidades que defendem liberdade de expressão e também por institutos de pesquisa

Associação Brasileira de Imprensa qualifica como censura decisão do Tribunal Superior Eleitoral que estabelece regras, sem amparo legal, para disciplinar a realização de pesquisas eleitorais.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANJ (Associação Nacional de Jornais), e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revista), também emitiram nota na qual consideram preocupante a limitação da liberdade de expressão à regra do TSE, que restringiu o alcance de pesquisas de opinião, com o veto a formulação de perguntas não relacionadas à eleição.

“Na visão das associações, a decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público”, diz o texto, e que a mudança nas regras sobre pesquisas ainda inviabiliza “o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão”.

No comunicado, a Abert, a ANJ e a Aner dizem ter “a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações”.

O tribunal ainda não se manifestou sobre a resolução, criticada por entidades que defendem liberdade de expressão e também por institutos de pesquisa.

Em reunião na última quinta-feira (1º), os ministros da Corte acrescentaram a uma resolução de dezembro o seguinte parágrafo: “Nos questionários aplicados ou a serem aplicados nas pesquisas de opinião pública […], são vedadas indagações a respeito de temas não relacionados à eleição”.

*Informações do repórter Marcelo Mattos