Entidades de previdência privada querem lei específica para o setor após reforma

Itaci Batista - Estadão Conteúdo Atualmente, o trabalhador pode escolher previamente se adere ou não ao plano de aposentadoria da empresa

As administradoras de Previdência Complementar defendem a adesão automática do trabalhador ao fundo de pensão da empresa para a qual trabalha. A Abrapp, associação que representa essas entidades, acredita que a medida é importante porque incentiva o empregado a aderir ao plano de previdência particular.

A proposta está presente na PEC Paralela, que define as regras de aposentadoria para Estados e municípios e está tramitando na Câmara após ser aprovada no Senado. O presidente da associação, Luís Ricardo Martins, explicou, nesta quinta-feira, que caso o funcionário realmente não tenha interesse no fundo, poderá pedir o cancelamento em até 90 dias.

“Assinar o contrato de trabalho automaticamente está no plano e ele tem 90 dias para sair.”

Atualmente, o trabalhador pode escolher previamente se adere ou não ao plano de aposentadoria da empresa. Segundo a Abrapp, a aprovação dessa proposta pode elevar em 500 mil o número de pessoas que possuem previdência privada fechada.

Além de apoiar a inscrição automática, a entidade vai propor ao Congresso Nacional a criação de uma lei de Proteção Previdenciária do Poupador. O presidente da associação, Luís Ricardo Martins, já apresentou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Atualmente, o sistema de previdência fechada no Brasil é formado por 261 empresas e tem quase 4 milhões de participantes ativos, além de 850 mil aposentados.

A Abrapp afirma que administra, atualmente, cerca de 960 bilhões de reais, e estima que esse valor pode chegar a 2 trilhões em 20 anos.

*Com informações da repórter Beatriz Manfredini