Entidades do setor ligadas a engenheiros e agências de regulação criticam MP do Saneamento

  • Por Jovem Pan
  • 09/08/2018 07h15 - Atualizado em 09/08/2018 08h00
Marcello Casal Jr / Arquivo Agência BrasilMarcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

Alvo de intensa discussão, a Medida Provisória 844 é defendida pelas concessionárias privadas de água e esgoto. O texto, que recebeu mais de 500 emendas no Congresso, muda o marco regulatório do saneamento no Brasil.

Entidades do setor ligadas a engenheiros, agências de regulação e empresas estaduais e municipais têm apresentado uma forte oposição à MP. O grupo argumenta que a medida passa a exigir que municípios façam chamamento público para a prestação de serviços e que isso deve afetar a universalização do saneamento.

Para essas associações, a iniciativa fará com que apenas as grandes cidades, com contratos lucrativos, tenham acesso a um melhor fornecimento de água e tratamento de esgoto.

O presidente do sindicato que reúne as concessionárias privadas, Alexandre Ferreira Lopes, rebateu essa afirmação e disse que a MP prevê a possibilidade de municípios contratarem em conjunto.

Outra crítica das entidades que se opõem à MP é que o texto estabelece que a Agência Nacional de Águas vai concentrar poderes para fazer o repasse de verbas federais, tirando autonomia de estados e municípios.

O superintendente de planejamento da ANA, Sérgio Ayrimoraes, afirmou que a medida tem o objetivo apenas de padronizar processos para os diversos órgãos regionais de saneamento.

Atualmente, o investimento em cidades pequenas é feito em geral por repasses federais, que dependem da estruturação de planos municipais de saneamento básico.

O professor de direito administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira, disse que o dinheiro muitas vezes não chega porque as prefeituras não conseguem se estruturar e a MP tenta mudar isso.

A medida provisória está sendo apreciada por uma comissão mista do Congresso e, depois disso, ela será submetida aos plenários da Câmara e do Senado. Se não for votada até 06 de setembro, a MP entra em regime de urgência e trava a pauta do legislativo.

*Informações do repórter Tiago Muniz