EPP, MEI e Eireli precisam realizar cadastro obrigatório do lixo

Fernando Frazão/Agência Brasil Porém, devido à instabilidade do sistema na última segunda (9), o prazo final para o cadastramento obrigatório foi prorrogado até o dia 31 de outubro

A informação foi dada pelo diretor de Serviços da Amlurb, Evaldo Azevedo, em entrevista ao Jornal da Manhã. Ele explicou a questão. “É preciso esclarecer que MEI, EPP e Eireli são classificações jurídicas. O nosso decreto prevê quem gera mais ou menos de 200L de lixo por dia, não a classificação da empresa. Quem gera abaixo de 200L precisa se cadastrar, mas não vai pagar taxa nem multa.”

Porém, devido à instabilidade do sistema na última segunda-feira (9), o prazo final para o cadastramento obrigatório foi prorrogado até o dia 31 de outubro. De acordo com Evaldo, 70% das empresas já estão cadastradas.

“Como o processo é autodeclaratório, quem se declarar como pequeno gerador de lixo passa por uma verificação para confirmar as informações cedidas. Se for o caso, ela é reclassificada e passa a ser passível da taxa e da multa.”, completa.

O valor da taxa é de R$ 228 e a multa pode chegar até R$ 1600.

Reciclagem

De acordo com Evaldo, a coleta seletiva de lixo na cidade de São Paulo é um sucesso. “Hoje temos 70% do município com a coleta seletiva em todas as vias. Porém, estamos com um projeto na fase piloto para aumentar esse número para 100% até o fim do ano, seja por coleta porta a porta ou através de contêineres.”

Empresa 

No fim da noite desta segunda-feira, circulou pelas redes sociais a informação de que o domínio do site do cadastramento não tem o “.gov”. Isso desclassificaria o site como pertencente do Governo e deixou muitos empresários inseguros na hora de preencher os dados, já que documentos como IPTU e consumo de energia são solicitados na hora do cadastramento.

“A empresa contratada é uma desenvolvedora de software. O município tinha essa necessidade de verificar a questão de quem gera, quem transporta e pra onde vai os resíduos. Teve um chamamento publico e essa foi a única empresa que se interessou”, explicou.

“Para nós é confortável porque é uma empresa que trabalha na área de gerenciamento de resíduos. Ela conhece e sabe como faz. Mas ela só faz o gerenciamento do sistema, porque o acesso e a chave de acesso fica por conta do município”, completa.