Especial Reforma Tributária: Capítulo 3 – A fusão dos tributos formou consenso nos Estados?

  • Por Jovem Pan
  • 16/10/2019 10h41
PixabayPela primeira vez, os 27 Estados conseguiram chegar a uma proposta que permita a fusão do ICMS com tributos federais e o ISS municipal

No complexo sistema tributário brasileiro, a maior complexidade está no ICMS, imposto estadual, que incide sobre a circulação de mercadorias. Com legislações diferentes, gera imensas dificuldades para as empresas.

Só que, pela primeira vez, os 27 Estados, através do Consefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, conseguiram chegar a uma proposta que permita a fusão do ICMS com tributos federais e o ISS municipal, como preveem as propostas de reforma em tramitação na Câmara e no Senado.

Uma das preocupações foi com o comitê gestor dos recursos, além de algumas condições mais específicas, como explica o presidente do Consefaz, Rafael Fonteles.

Substitutivos foram apresentados na Câmara e no Senado para facilitar a tramitação das propostas. A que avançar primeiro terá de passar por ajustes para adequar a fusão dos tributos às condições colocadas pelos Estados e também pelos municípios, por causa do ISS.

Mas a simplificação do sistema tributário ainda pode ter um outro efeito muito positivo que é acabar com a guerra fiscal. Quem explica é o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles.

As propostas estão avançando, mas ainda falta a do Governo que, por enquanto, parece dar prioridade à Reforma Administrativa. O Ministério da Economia teve de rever a proposta que estava elaborando diante da determinação do presidente Bolsonaro de deixar de lado a ideia de um imposto sobre transações financeiras, semelhante à CPMF, que poderia viabilizar a redução dos encargos sobre a folha.

Mas um imposto desse tipo, que substituiria todo o complexo sistema tributário, é o núcleo da proposta do Instituto Brasil 200, que tem como principal defensor o empresário Flavio Rocha.

É o que vamos explicar amanhã.