Eventual mudança sobre prisão após segunda instância terá “grande impacto”, diz Moro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil “Defendi posição que é pela manutenção da atual jurisprudência do STF. Em 2016, um habeas corpus entendeu que pode executar pena [após a condenação na segunda instância]”, disse sem entrar especificamente no caso de Lula

No dia em que o ex-presidente Lula sofreu um novo revés na Justiça, com a negativa do TRF4 em aceitar os embargos de declaração apresentados à segunda instância, o juiz federal Sergio Moro concedeu entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura. Agora, Lula aguarda julgamento de habeas corpus preventivo por parte do Supremo Tribunal federal, no dia 04 de abril. Até lá, ele não pode ser preso, por conta de uma liminar.

Após o programa, o juiz, que condenou o petista em primeira instância, concedeu entrevista exclusiva à Jovem Pan e afirmou que se tem o princípio de presunção de inocência e evitou entrar na polêmica da prisão após segunda instância. Entretanto, ressaltou que uma eventual mudança no entendimento sobre a prisão após a segunda instância “vai ter um grande impacto”.

“Defendi posição que é pela manutenção da atual jurisprudência do STF. Em 2016, um habeas corpus entendeu que pode executar pena [após a condenação na segunda instância]”, disse sem entrar especificamente no caso de Lula.

Para Moro, casos já julgados na 13ª Vara Federal, por exemplo, teriam de ser revistos, caso se mude o entendimento da prisão. “Nós ordenamos 114 execuções de acórdão de apelação desde esse novo precedente de 2016. Tem de tudo, crimes de corrupção, de traficantes, pedófilos, que, se houver reversão de precedente, há chances de serem reformadas as prisões”, explicou.

O juiz reiterou que a execução da pena após condenação em segunda instância, “de certa forma, reduz privilégios daquelas pessoas com poder econômico e político”, e alfinetou o privilégio do foro privilegiado por prerrogativa de função.

Confira a entrevista completa com o juiz Sergio Moro: