Ex-ministra do STJ, Eliana Calmon diz que Favreto prevaricou ao conceder HC a Lula

EBC “É preciso que seja coibida essa prática. Porque o desembargador terminou por transgredir diversas normas", disse a ex-ministra

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, negou nesta terça-feira um habeas corpus ao ex-presidente Lula e afirmou que não era atribuição de um juiz plantonista mandar soltar o petista. O habeas corpus analisado pela ministra foi pedido por um advogado de São Paulo contra a decisão de domingo do presidente do TRF-4, Thompson Flores, de manter Lula preso. Laurita afirmou que a decisão de Rogério Favreto foi “inusitada e teratológica”, e em flagrante desrespeito a decisões já tomadas pelo tribunal regional, pelo STJ e pelo plenário do Supremo.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, a ex-corregedora nacional de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que a manifestação da ministra foi “muito precisa, enxuta e resumiu bem tudo o que aconteceu”.

Apesar de ver o episódio deste domingo (08) como um “fato isolado”, Calmon alegou que o ocorrido não é algo comum dentro do Poder Judiciário. “Se tratou de um fato político e que foi jurisdicionalizado em razão da interferência indevida de magistrado que levou ao judiciário uma questão político-partidária própria dele”, disse.

Questionada se Rogério Favreto teria prevaricado, a ex-corregedora concordou. “No meu entendimento sim. Ele estava ciente do que estava fazendo e todos os passos que pontuam este ato, esta decisão, indicam exatamente isso. Por quê? Se tratou de um domingo onde não havia urgência, foi criado um fato que eles dizem ser fato novo, e fato novo não havia, porque a pré-candidatura [de Lula] era pública e notória”, explicou.

Para Eliana Calmon, o que foi pontuado em despacho da ministra do STJ, Laurita Vaz, foi exemplar. “Desta forma, eu entendo que a Corregedoria possivelmente adotará posicionamento para que isso não volte a acontecer”, defendeu. Entretanto, ela evitou se antecipar sobre uma possível punição ao magistrado do TRF4, que havia concedido o habeas corpus ao petista.

“É preciso que seja coibida essa prática. Porque o desembargador terminou por transgredir diversas normas. A primeira é do regimento interno do tribunal e da resolução 71 do CNJ, que disciplina casos em que magistrado plantonista pode funcionar”, reiterou.

Sobre a manifestação feita pelos magistrados João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Sergio Moro, a ex-corregedora disse ter sido uma espécie de atendimento de emergência. “Foi para atender a uma espécie de um grande incêndio. A decisão do desembargador foi de tal ordem que foi necessário que se tomasse providência de imediato. E foram o que fizeram Gebran, Thompson e Moro, que foi citado como autoridade coatora. De forma que todas as interferências de autoridades foram para atender a essa emergência criada por imbróglio criado por questão eminentemente política”, finalizou.

Confira a entrevista completa com a ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon: