Fabricação e venda de produtos derivados da cannabis entram em vigor

A fabricação e venda de produtos derivados da cannabis estão autorizadas pela Anvisa, para fins medicinais no Brasil.

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária praticamente passou desapercebida, diante da pandemia do coronavírus. A advogada Melissa Kanda explica o que muda para os pacientes.

“O que muda com a vigência é que os produtos poderão ser vendidos em farmácias de todos os países. Além disso, as empresas poderão fabricas os medicamentos em solo nacional. Até agora, os pacientes precisavam fazer a importação, autorizada pela Anvisa desde 2015.”

Embora a fabricação e venda dos produtos esteja autorizada, o plantio continua sendo proibido no Brasil.

“O cultivo da planta continua proibido de modo que, quem pretender fabricar os produtos no país, deve importar o insumo já pronto. Para comprar os produtos nas farmácias, os pacientes precisam, obrigatoriamente, apresentar uma prescrição médica. Espera-se que o acesso aos produtos se torne menos oneroso para quem realmente necessita do tratamento.”

A advogada Melissa Kanda ressalta que os produtos devem ter teor de THC de até 0,2% e a entrada no mercado ocorre somente com aval da Anvisa.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos