Fachin arquiva denúncia contra Collor por prescrição

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Segundo ministro, passado tanto tempo da denúncia, não é mais possível punir o ex-presidente

O ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta segunda-feira (2), um inquérito que investigava o senador Fernando Collor de Melo (PROS-AL). Ele é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial em 2010.

A empresa pertence ao ex-senador João Lyra, amigo de Collor, e com quem ele mantém relações políticas e familiares. Lyra foi sogro de Pedro Collor, irmão do ex-presidente.

Na decisão, Fachin defendeu que o episódio prescreveu, ou seja, se passou tanto tempo do ocorrido que não há mais possibilidade jurídica de punição.

Na denúncia, a procuradora Raquel Dodge afirmou que havia provas de que os contratos foram firmados com uma série de irregularidades. Eles teriam rendido R$ 240 milhões ao empresário.

De acordo com a PGR, em junho de 2010, Lyra e Collor participaram de uma reunião na BR Distribuidora no Rio de Janeiro em que teriam sugerido um contrato para a compra de uma safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão .

Embora a empresa Laginha Agro Industrial apresentasse dívidas que somavam mais de R$ 72 milhões, o contrato foi fechado. A empresa ainda respondia a ações no valor de R$ 175 milhões e era alvo de seis pedidos de falência.

*Com informações do repórter Renan Porto