Fachin critica foro privilegiado e diz que abuso de poder religioso em eleição desequilibra disputa
A punição ao abuso de autoridade religiosa está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Luiz Edson Fachin defende punição ao abuso de autoridade religiosa. Integrante do Tribunal Superior Eleitoral, Fachin explica a diferença para o abuso do poder político. “O sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma determinação autoridade religiosa, valendo-se da sua condição de supremacia em relação aos fiéis, ao invés de promover diálogo de plataformas, ideias ou programas, realizada uma espécie de direcionamento abusivo por conta da sua autoridade para uma determinada candidatura. O que desequilibraria a igualdade e condições de disputa em um determinado pleito”, explica.
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O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) com voto favorável de Fachin e o contrário do ministro Alexandre de Moraes. Luiz Edson Fachin também condena a injustiça do foro privilegiado no Brasil. “O tempo que o Tribunal precisa para debater esses casos penais é um indicativo por si só que haja uma seletividade injusta e discriminatória do sistema punitivo no Brasil e que, portanto, não somos tão iguais assim”, afirmou. O ministro Fachin participou de uma Live da Câmara de Comércio França-Brasil.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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