Fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela viola tratados internacionais, afirma AGU

  • Por Jovem Pan
  • 22/08/2018 06h20 - Atualizado em 22/08/2018 07h49
EFEO posicionamento afirmou que impedir o acesso de imigrantes ao país viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário

A Advocacia-Geral da União se manifestou contrária ao pedido do governo de Roraima de fechar temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela.

O posicionamento, enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (20), afirmou que impedir o acesso de imigrantes ao país viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O governo roraimense ainda requisitou que os outros Estados da federação recebam parte do contingente de refugiados, em um processo conhecido como interiorização. Relativo a esse ponto, o Governo federal anunciou nesta terça (21) que mil venezuelanos serão encaminhados para outros estados até o final de agosto.

Em visita nesta terça-feira à cidade fronteiriça de Pacaraima, juntamente com técnicos de 11 ministérios, a subchefe substituta da Casa Civil, Viviane Ese, disse que o transporte dos imigrantes será feito todo fim de mês: “a ideia é que tenhamos voos definidos sempre aos finais dos meses e sempre com número maior que o de entrada”.

Também chegaram a Roraima sessenta integrantes da Força Nacional que devem atuar na fronteira com a Venezuela e na capital Boa Vista. Ao todo, 151 militares foram destacados para o Estado desde o começo do ano.

O secretário nacional de Segurança Pública, Flávio Basílio, disse que os agentes vão trabalhar integrados a outros órgãos: “atuaremos no contato em apoio à PF, PRF e Exército”.

No final de semana, a região de fronteira registrou conflitos entre brasileiros e venezuelanos.

Diariamente cerca de 500 imigrantes chegam a Roraima, fugindo da situação social e econômica que se agrava no território governado por Nicolás Maduro.

O Brasil recebeu 2% dos 2,3 milhões de venezuelanos que já saíram da terra natal.

*Informações do repórter Afonso Marangoni