Fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela viola tratados internacionais, afirma AGU
A Advocacia-Geral da União se manifestou contrária ao pedido do governo de Roraima de fechar temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela.
O posicionamento, enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (20), afirmou que impedir o acesso de imigrantes ao país viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
O governo roraimense ainda requisitou que os outros Estados da federação recebam parte do contingente de refugiados, em um processo conhecido como interiorização. Relativo a esse ponto, o Governo federal anunciou nesta terça (21) que mil venezuelanos serão encaminhados para outros estados até o final de agosto.
Em visita nesta terça-feira à cidade fronteiriça de Pacaraima, juntamente com técnicos de 11 ministérios, a subchefe substituta da Casa Civil, Viviane Ese, disse que o transporte dos imigrantes será feito todo fim de mês: “a ideia é que tenhamos voos definidos sempre aos finais dos meses e sempre com número maior que o de entrada”.
Também chegaram a Roraima sessenta integrantes da Força Nacional que devem atuar na fronteira com a Venezuela e na capital Boa Vista. Ao todo, 151 militares foram destacados para o Estado desde o começo do ano.
O secretário nacional de Segurança Pública, Flávio Basílio, disse que os agentes vão trabalhar integrados a outros órgãos: “atuaremos no contato em apoio à PF, PRF e Exército”.
No final de semana, a região de fronteira registrou conflitos entre brasileiros e venezuelanos.
Diariamente cerca de 500 imigrantes chegam a Roraima, fugindo da situação social e econômica que se agrava no território governado por Nicolás Maduro.
O Brasil recebeu 2% dos 2,3 milhões de venezuelanos que já saíram da terra natal.
*Informações do repórter Afonso Marangoni
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