Fim da dedução para gasto com domésticas no IR pode ocasionar demissões

  • Por Jovem Pan
  • 14/01/2020 06h32
Até a declaração do ano passado, patrões podiam compensar no cálculo do imposto parte do que era recolhido ao INSS sobre o salários dos empregados

Contribuintes não poderão mais deduzir gastos com empregados domésticos nas declarações de Imposto de Renda e especialistas afirmam que a mudança pode gerar demissões.

Até a declaração do ano passado, patrões podiam compensar no cálculo do imposto parte do que era recolhido ao INSS sobre o salários dos empregados. Em 2019, esse valor foi de R$ 1,2 mil e levou a uma renúncia fiscal de R$ 674 milhões por parte do governo.

Neste ano, sem a dedução, o Ministério da Economia espera elevar a arrecadação em R$ 700 milhões.

A norma foi criada em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos — e o fim do benefício significa um custo extra para manter essa categoria com registro profissional.

Segundo o Instituto Doméstica Legal, o Brasil tem atualmente 1,5 milhão de domésticas com carteira assinada e 1,4 milhão de empregadores. O presidente da entidade, Mario Avelino, disse que a medida tem o potencial de ocasionar a demissão de mais de 100 mil domésticas.

“A gente perdeu um grande benefício, que é mostrar ao empregador informal que é muito barato ter um empregado na lei — porque ele recolhia o encargo mensalmente e, ao final do ano, restituía no IR.”

O benefício perdeu a validade depois que não foi renovado pelo Congresso Nacional. O Senado chegou a aprovar, em outubro, um projeto de lei prorrogando a norma até 2024 — mas o texto não chegou a ser votado na Câmara.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é defensor do fim das deduções no Imposto de Renda — argumentando que os descontos beneficiam apenas os mais ricos.

Caso as propostas avancem no Congresso, o abatimento das contribuições previdenciárias de empregados domésticos pode voltar, mas só em 2021.

O tributarista Gabriel Campos Lima, da Nelson Wilians & Advogados Associados, acredita que o governo vai trabalhar para por fim a outras deduções de Imposto de Renda.

“É algo que ainda não está fora de cogitação para o ano que vem, mas o governo provavelmente vai trabalhar para que isso não seja aprovado e seja esse o início de mudanças no IR — principalmente em relação aos descontos e as deduções da base fiscal.”

A Receita deve divulgar em breve o calendário de entrega para o Imposto de Renda deste ano.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni