Fim do foro será discutido na Câmara e, no dia seguinte, no STF; presidente da CCJ fala em “coincidência”
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal julga, na quinta-feira (23), sobre uma mudança na interpretação da lei que permite o foro privilegiado por prerrogativa de função, mas no dia anterior a Câmara coloca o assunto também em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que a escolha da data foi uma “coincidência” e que o ajuste foi feito com o relator Efraim Filho para que o assunto fosse pautado após o feriado. “A definição da data de 22 de novembro estava estabelecida desde um mês atrás”.
A Proposta de Emenda à Constituição que será discutida na CCJ vem do Senado, que já definiu pelo fim do foro por prerrogativa de função. A Casa enviou o texto à Câmara e nela há outras propostas tramitando. Mas o deputado Rodrigo Pacheco deixou claro: “a sessão da Câmara é para debater o que foi aprovado no Senado”.
Na Câmara, a tramitação da PEC é longa e está sujeito, primeiro, à admissibilidade na CCJ, às 9h da quarta-feira (22). Se admitida, ela será encaminhada para comissão especial, que será instaurada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem prazo de discussão inclusive quanto a seu mérito. Depois, a PEC vai a plenário e deve alcançar 308 votos em dois turnos. “Não é um trâmite rápido”, lembrou Pacheco.
Candidatura ao governo de Minas Gerais
Questionado se seria pré-candidato ao governo de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco reafirmou que, “neste momento” tem a missão de cumprir seu mandato como presidente da CCJ.
“Tenho que cumprir com as pautas importantes, a PEC da Polícia Federal, do ciclo completo, das eleições diretas. As eleições sendo ano que vem, nós temos que nos articular. O que prego no PMDB é que tenhamos candidatura própria. Seria inusitado não ter candidatura própria”, disse.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.