Força Sindical entra com ação para barrar o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação
A Força Sindical entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o aumento do salário mínimo deste ano abaixo da inflação.
De acordo com a lei em vigor, o reajuste deve considerar o PIB de dois anos atrás e o INPC, o índice Nacional de Preços do Consumidor. Como o PIB de 2016 foi negativo, apenas o INPC foi levado em conta. Porém, quando o Governo definiu de quanto seria o aumento, em dezembro, o INPC ainda não estava estabelecido.
Com isso, foi feita uma estimativa, como permite a lei, de 1,81%. Em janeiro, foi anunciado o índice de 2,07% pelo IBGE.
O Governo disse que vai compensar a diferença no reajuste do ano que vem.
Na ação movida no Supremo, a Força Sindical contesta justamente o dispositivo que permite ao Governo estimar o INPC para definir o aumento do salário mínimo.
Segundo nota emitida pela central sindical, ao reajustar o mínimo com índices abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo, o Governo conseguiu piorar o que já era ruim e promoveu um achatamento ainda maior nos vencimentos de cerca de aposentados. O aumento de R$ 937 para R$ 954 reais é o menor desde o Plano Real, em 1994.
*Informações do repórter Levy Guimarães
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