Força-tarefa da Lava Jato quer aperto contra indulto a corruptos

Flickr O pedido dos procuradores é que o indulto não se estenda aos delitos de corrupção, bem como aos de lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Força-tarefa da Lava Jato está defendendo que indulto não seja estendido para crimes de corrupção. As sugestões foram encaminhadas para o Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal sobre a extensão da saída de natal realizada anualmente pela Presidente da República.

A iniciativa decorre da preocupação com a impunidade em relação a este tipo de infração identificada durante a operação e outras grandes investigações. O pedido dos procuradores é que o indulto não se estenda aos delitos de corrupção, bem como aos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles solicitam que haja proibição explícita para as saídas nesses casos.

Se esta sugestão não for acatada, a força-tarefa propõe que tais crimes sejam pelo menos equiparados aos praticados com violência ou grave ameaça e não estejam sujeitos a benefícios; e ainda que a concessão do indulto em crimes contra a administração pública seja condicionada à reparação do dano causado pelo condenado, assim como a devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, a fim de garantir minimamente os direitos da sociedade brasileira, que segundo os autores do pedido, é a grande vítima dos corruptos.

Os agentes já haviam demonstrado esta preocupação no ano passado. Com base no indulto de 2016, os procuradores reforçaram que um preso por corrupção a 12 anos de prisão, se for primário, será indultado após cumprir 3 anos; já um com a mesma característica e com mais de 70 anos de idade, receberia o benefício após o cumprimento de apenas 2 anos. No entendimento, se permanecer da forma que está a corrupção continuará como um crime de baixíssimo risco.

*Com informações do repórter Daniel Lian