Foro privilegiado cria uma distorção da democracia, diz presidente da OAB

Valter Campanato/Agência Brasil Presidente da OAB, Claudio Lamachia, revela que ainda há 50 mil pessoas com direito ao foro privilegiado

Na última quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou as restrições ao foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A decisão deve desafogar o STF, visto que 90% das ações que tramitam na Suprema Corte devem seguir à primeira instância.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, enfatizou que a decisão traduz uma parte do que a sociedade espera, que é a redução do foro privilegiado, mas ainda é preciso evoluir. “Temos juízes, membros do Ministério Público, Ministros de Estados, membros dos Tribunais de Contas, embaixadores. A gama de agentes políticos submetidos a prerrogativa de foro ainda é muito grande. Há algo em torno de 50 mil pessoas. Isso é inadmissível, cria uma distorção na nossa democracia, cria privilégios e traz uma ideia de impunidade”, disse Lamachia.

O presidente da OAB ressaltou que o STF não tem condição para examinar, avaliar e processar todas as causas no âmbito penal, o que tende a levar a morosidade dos processos. “Tenho defendido que o foro por prerrogativa de função tenha um espectro muito reduzido, somente para os chefes de poderes. Enquanto todos os demais cidadãos devem estar submetidos à justiça de uma forma isonômica”, completou.

Lamachia relembrou que além do foro, ainda há uma série de privilégios como a utilização indiscriminada de carros oficiais, aviões do estado e penduricalhos salariais. “O que temos hoje é algo inaceitável. O número de agentes políticos submetidos a prerrogativa de foro não tem paralelo. Isso acaba gerando uma distorção para a própria democracia”, completou.

Questionado se o Congresso deveria ter discutido a questão, uma vez que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já sinalizou que pretende discutir a questão. Lamachia afirmou que o “Congresso tarda em não pautar um tema como esse. “Já deveria ter enfrentado, aliás como todos os temas dos demais privilégios. O Brasil precisa encontrar uma forma para todas esses temas, iniciando com um corte drástico nessa linha de privilégios”, finalizou.

Confira a entrevista completa: