Forte discurso de governadores para combate ao crime depende de mudanças na lei

  • Por Jovem Pan
  • 07/01/2019 06h59 - Atualizado em 08/01/2019 08h00
Bruno Lima/Jovem PanJoão Doria defendeu, assim como Wilson Witzel, que traficantes e chefes de organizações criminosas sejam tratados como terroristas

Os governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, Wilson Witzel e João Doria, assumem os mandatos com um forte discurso de combate ao crime e endurecimento no tratamento com criminosos.

Nem todas as promessas de enfrentamento aos infratores, no entanto, serão possíveis de serem colocadas em ação de imediato. Parte delas exigem uma mudança na lei e, portanto, a aprovação do legislativo nacional.

João Doria defendeu, assim como Wilson Witzel, que traficantes e chefes de organizações criminosas sejam tratados como terroristas.

Para que o discurso do governador se concretize, no entanto, seria necessária uma mudança na lei que tipifica crimes de terrorismo no Brasil, enquadrando nela o tráfico de drogas.

Hoje, a pena para quem trafica é de 5 a 15 anos de prisão e para quem integra organização criminosa de 3 a 8 anos de prisão.

Se passar a ser considerado um terrorista, o traficante poderia cumprir de 12 a 30 anos de prisão, pena máxima instituída na lei brasileira.

O governador do Rio, Wilson Witzel, foi além defendeu que policiais atirem para matar em quem quer esteja portando um fuzil.

Para que policiais passem a atirar em bandidos a distância, em situações que não configuram como ameaça policial direta e não respondam criminalmente, seria necessário uma mudança na chamada excludente de ilicitude, um artigo do código penal que permite a qualquer pessoa cometer um ato geralmente criminoso sem ser punido por ele. Geralmente a excludente é válida em casos de legítima defesa.

Já tramitam na Câmara dos Deputados projetos de leis que tornariam as falas dos governadores realidade, caso sejam aprovados. Um projeto de 2017, por exemplo, conhecido como Lei Ana Hickman, garantiria ao agente policial a exclusão de ilicitude, conforme explica o deputado federal Fausto Pinato, do PR.

Para o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de segurança pública, José Vicente da Silva, não se deve apenas investir apenas em ações confronto ou aumento de pena. Ele citou como solução o trabalho de inteligência e a apreensão de drogas e armas antes que elas cheguem nas mão de bandidos.

As posições dos governadores são reforçadas pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro. Na posse, ele disse ser preciso acabar com a ideologia que criminaliza policiais e protege bandidos.

*Informações da repórter Victoria Abel