Fundeb é o melhor exemplo de ‘solidariedade federativa’ do país, diz deputado Bacelar

Câmara dos Deputados O deputado Bacelar (Podemos-BA) é presidente da comissão que avalia a proposta do novo Fundeb

O relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara dos Deputados sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil, vai ser apresentado nesta terça-feira.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da comissão que avalia a proposta, se mostrou satisfeito como resultado do processo que elaborou as novas diretrizes do fundo.

“Tivemos um longo e acalorado debate sobre o tema. Mais de três anos, 50 audiências públicas, conferências, seminários, reuniões técnicas com o MEC e com Ministério da Economia. Acho que chegamos a uma proposta que traduz o consenso conquistado de forma inédita nas lutas pela educação do Brasil”.

Na distribuição dos recursos, serão observadas questões como avanço na qualidade da educação pública, desempenho e inovação. A equidade nos recursos entre os Estados também é um ponto fundamental, segundo Bacelar.

“O Fundeb é um instrumento que faz com que um aluno de um município do interior da Bahia custe para o Estado o mesmo valor de um município rico de São Paulo. Isso é o melhor exemplo de solidariedade federativa. Não conheço no Brasil outro exemplo dos ricos protegendo os entes mais pobres, do que o Fundeb”, exemplificou.

O fundo também deve ser incorporado à Constituição Federal, evitando que tenha que voltar à pauta em dez anos. Além dessas determinações, a participação da União no Fundo também deve aumentar. No ano passado, o Fundeb movimentou R$ 160 bi, e apenas R$ 15 bi – menos de 10% desse valor competia à União. Na avaliação do deputado, esse índice deve melhorar, já que o próprio presidente Jair Bolsonaro se manifestou a favor de que a União ofereça um complemento de 30%.

Por ora, a proposta fixa o índice em 20%. “Tivemos responsabilidade com a questão fiscal. O presidente da câmara, deputado Rodrigo Maia, acompanhou isso. O ideal era que atingíssemos 40%. Os grandes organismos internacionais dizem que investindo até US$ 8 mil de investimento por aluno – o que o Brasil ainda está muito longe de alcançar – você tem acréscimo de qualidade. Nós não estamos atingindo isso. Com os 20%, atingiríamos o custo-aluno de cerca de R$ 5 mil”, explica.

Questionado sobre a ausência de Abraham Weitraub na discussão sobre um fundo tão importante para a educação do país, Bacelar afirmou que foram realizadas quatro reuniões com a presença do ministro da Educação, além de outras diversas com a equipe técnica.

Weintraub, porém, adotou um discurso diferente durante as discussões, o que afastou a comissão do ministro. “O que ocorre, a partir de um determinado momento, o ministro abandona a discussão técnica e parte para a desmoralização de algumas autoridades, um enfrentamento desnecessário, um enfrentamento de baixo nível”.

Bacelar ressaltou ainda que parte dos recursos serão distribuídos de acordo com a conquistas de metas nos Estados, como nos municípios que avancem no Ideb, mantenham práticas educacionais inovadoras e usem o ICMS como forma de incentivo, por exemplo.