Fundo da Petrobras será usado para educação e meio ambiente, determina Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou, nesta terça-feira (17), o acordo que vai possibilitar a aplicação de mais de R$ 2,6 bilhões nas áreas de educação e meio ambiente. O dinheiro está em um fundo da Petrobras e corresponde a 80% de uma multa imposta à companhia por órgãos americanos.

Na decisão, o ministro deixa claro como os recursos devem ser utilizados. Do R$ 1,6 bilhão que irá para a educação, R$ 1 bilhão deverá ser aplicado em ações relacionadas à educação infantil; R$ 250 milhões no Programa Criança Feliz; R$ 250 milhões no fomento ao empreendedorismo e em bolsas do CNPq; e R$ 100 milhões para ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Já do R$ 1,06 bilhão que vai para a prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios na Amazônia, R$ 630 milhões ficarão com a União e R$ 430 milhões com os estados da região amazônica.

Moraes determinou, ainda, que todo o dinheiro do Fundo Petrobras seja transferido imediatamente a uma conta única do Tesouro Nacional, da onde será repartido.

O acordo que possibilitou a destinação dos R$ 2,6 bilhões foi firmado após meses de negociação entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF. O governo federal e representantes da Câmara e do Senado também participaram dos debates sobre a distribuição dos recursos.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado