Fux adia julgamento sobre validade da tabela do frete

  • Por Jovem Pan
  • 30/08/2019 06h56 - Atualizado em 30/08/2019 10h55
Fátima Meira/Estadão ConteúdoA tabela de fretes foi introduzida em 2018 pelo governo Michel Temer após a greve da categoria que paralisou o país

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a validade da tabela de frete rodoviário. A sessão estava marcada para a próxima quarta-feira (4), e agora não tem data marcada para acontecer. O relator do caso, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta que o Governo já vem negociando com os caminhoneiros um acordo que seja consenso entre todas as partes.

Assim, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, concordou em dar mais tempo para que o governo negocie e encontre uma solução ao tabelamento.

A ação a ser julgada pela Corte contesta a legalidade da tabela de fretes, introduzida no ano passado pelo governo Michel Temer, atendendo a reivindicações dos próprios caminhoneiros após a greve da categoria que paralisou o país. Segundo entidades empresariais, a definição de preços mínimos viola os princípios da livre concorrência, livre iniciativa e defesa do consumidor.

Em fevereiro, o ministro do Luiz Fux já tinha atendido a outro pedido da AGU determinando a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à tabela dos preços mínimos do frete.

O Governo negocia com caminhoneiros, transportadoras e produtores desde o final de julho uma solução à nova tabela de fretes, que foi mal recebida pelas categorias envolvidas. Elas ficaram insatisfeitas com os preços e os critérios para o novo tabelamento.

*Com informações do repórter Levy Guimarães